Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Feliz Bolso (disponível em felizbolso.com e via WhatsApp), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço. O Feliz Bolso é um produto da ONVIBES DIGITAL LTDA - ME (CNPJ 57.408.301/0001-76).

2. Descrição do serviço

O Feliz Bolso é uma plataforma que ajuda usuários a entender e controlar seus gastos pessoais. O serviço funciona da seguinte forma:

• Você envia fotos de notas fiscais (cupons fiscais) via WhatsApp ou upload direto na plataforma.
• Nosso sistema utiliza inteligência artificial para extrair, normalizar e categorizar os produtos e valores da nota.
• Com base nesses dados, geramos insights, resumos e comparações sobre seus hábitos de consumo.
• Você pode consultar suas informações via chat (WhatsApp ou web) ou pelo painel da plataforma.

3. Conta e autenticação

• O acesso ao Feliz Bolso requer autenticação via conta Google (Google OAuth).
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google. Não temos acesso à sua senha.
• Para utilizar o serviço via WhatsApp, é necessário vincular seu número de telefone à sua conta Google.
• Cada conta é pessoal e intransferível.

4. Uso adequado

Ao utilizar o Feliz Bolso, você concorda em:

• Enviar apenas notas fiscais legítimas e de sua propriedade.
• Não utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou interferir no funcionamento do sistema.
• Não automatizar o envio de mensagens ou sobrecarregar o serviço de forma abusiva.

Nós reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

5. Processamento por inteligência artificial

• O Feliz Bolso utiliza modelos de IA de terceiros (OpenAI e Google AI) para processar suas notas fiscais.
• O processamento é automatizado e pode conter imprecisões. Valores, nomes de produtos e categorias podem ser extraídos de forma incorreta.
• Os dados gerados pelo sistema são meramente informativos e não devem ser utilizados como base para decisões financeiras, fiscais ou contábeis.
• Não nos responsabilizamos por erros no processamento ou na categorização dos dados.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marca e logotipo do Feliz Bolso são de propriedade da ONVIBES DIGITAL LTDA - ME e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou usar qualquer parte do serviço sem autorização expressa.

Os dados das suas notas fiscais permanecem de sua propriedade. Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e analisar esses dados conforme descrito nestes termos e na nossa Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e limitações

• O Feliz Bolso é fornecido "como está" (as is), sem garantias de disponibilidade contínua ou ininterrupta.
• Podemos realizar manutenções, atualizações ou alterações no serviço a qualquer momento.
• Não garantimos que o serviço estará livre de erros, falhas ou interrupções.
• O serviço depende de provedores terceiros (WhatsApp, Google, OpenAI) cujas indisponibilidades estão fora do nosso controle.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a ONVIBES DIGITAL LTDA - ME não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
• Perdas financeiras baseadas em informações fornecidas pelo sistema.
• Acesso não autorizado à sua conta decorrente de falha na proteção das suas credenciais.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falha de terceiros.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão dos seus dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Nós também podemos encerrar ou suspender sua conta por violação destes termos.

10. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca da sede da ONVIBES DIGITAL LTDA - ME, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: